Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 81 - Direito Civil e Processo Civil

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Nos termos da lei, os recursos podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Em alguns casos, é permitida a manifestação de outras pessoas no recurso, estranhas ao processo, conhecidas como amicus curiae. Esta figura é cabível


A no recurso de apelação quando houver só matéria de fato.
  
B nos embargos infringentes em questões de direitos indisponíveis.
  
C no recurso ordinário decorrente de negativa de mandado de segurança contra a União.
  
D no recurso extraordinário, para análise da repercussão geral.
  
  


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