Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 80 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Relativamente ao direito de sucessões, assinale a assertiva correta.

A	No direito brasileiro, desde que aberta a sucessão, a herança transmite-se imediatamente aos herdeiros legítimos e testamentários.

B	O herdeiro responde pela totalidade das dívidas do falecido.

C	A companheira do falecido, desde que reconhecida a união estável, em qualquer hipótese, tem direito à metade da herança.

D	Havendo herdeiros necessários, vedada estará qualquer disposição testamentária.