Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 79 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto à matéria de condomínio, assinale a assertiva correta.

A	A convenção de condomínio em edifícios é sempre eficaz relativamente a terceiros.

B	No condomínio em edifícios, admite-se a locação de box de veículos a terceiros não-condôminos.

C	A assembléia condominial, em qualquer hipótese, não possui competência para estipulação de multas a condôminos.

D	Ocorrendo a alienação da unidade condominial, se existir débito da contribuição condominial, a responsabilidade será do alienante.