Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007
Questão 77 - Direito Civil e Processo Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Quanto aos direitos do consumidor, assinale a assertiva correta de acordo com a Lei de Defesa do Consumidor.
A | Ocorrendo a nulidade de uma cláusula abusiva, em princípio, será nulo todo o contrato. |
B | O consumidor pode alegar o direito de arrependimento, no prazo de 7 dias, em qualquer espécie de compra de produto ou serviço. |
C | A falência é uma das hipóteses que poderá levar à desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor de produto ou serviço. |
D | O fornecedor de produto ou serviço só é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos quando estes agirem com dolo ou culpa grave. |