Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 67 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à ação rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a assertiva correta.

A	Mesmo sendo a parte ilegítima, a ação é admitida já que tal ilegitimidade pode ser sanada através da dilação probatória, restando assegurados os princípios da economia processual e da busca da verdade real.

B	É cabível das decisões em que houve apreciação do mérito e trânsito em julgado.

C	É cabível quando se verificar que a decisão definitiva foi proferida por juiz suspeito.

D	Não é cabível quando se verificar que a decisão definitiva foi proferida mediante concussão.