Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 46 - Direito Penal e Processo Penal

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Acerca do processo e julgamento do tráfico de drogas (Lei no 11.343/2006), assinale a assertiva incorreta.


A Em caso de sentença condenatória, o juiz, com base em avaliação que ateste a necessidade de encaminhamento do agente para tratamento, realizada por profissional de saúde com competência específica na forma da lei, determinará que a tal se proceda, observado o disposto no art. 26 da referida Lei.
  
B O juiz sentenciará na própria audiência, logo após os debates, ou no prazo de 10 dias, caso não se julgue habilitado para proferi-la.
  
C Na defesa preliminar, o acusado poderá apenas discutir questões de mérito.
  
D Os debates realizados na audiência de instrução e julgamento terão duração de 20 minutos, tanto para a acusação quanto para a defesa. Exame de Ordem
  
  


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