Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 45 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a assertiva incorreta.

A	A denúncia oferecida sem rol de testemunhas não poderá ser recebida, uma vez que, neste caso, a ação penal estará, inevitavelmente, fadada à improcedência.

B	É dispensado o relatório na sentença prolatada em sede de Juizados Especiais Federais.

C	A lei que dispõe sobre o Juizado Especial Criminal possibilita a oposição, mesmo oral, de embargos declaratórios.

D	Durante o prazo de suspensão do processo previsto na Lei no 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), não fluirá o prazo prescricional.