Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 4 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Ao Presidente da República compete, no uso de suas prerrogativas constitucionais,

A	suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

B	sancionar ou vetar projeto de emenda à Constituição.

C	rever, de oficio ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 1 ano.

D	celebrar tratados, convenções e atos internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional.