Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 27 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à teoria da qualificação no Direito Internacional Privado, assinale a assertiva correta.

A	No direito brasileiro, a nacionalidade é o elemento de conexão determinante para fixar regras sobre capacidade e personalidade das pessoas naturais.

B	Quanto a casamento realizado no Brasil, a capacidade para contrair matrimônio reger-se-á pela lei brasileira, independentemente da nacionalidade das partes.

C	O elemento de conexão para reger as obrigações é o local onde se der o seu cumprimento, independentemente da natureza obrigacional.

D	No Brasil, a sucessão causa mortis de bem imóvel se regerá pela lei brasileira, atendendo ao critério da lei da situação do imóvel.