Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 26 - Direito Internacional

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Johan Sebastian, sul-africano, pretende requerer o reconhecimento da condição de refugiado por parte do governo brasileiro. A quem compete a análise deste pedido?


A À Secretaria Nacional dos Direitos Humanos
  
B Ao Ministério das Relações Exteriores
  
C Ao Comitê Nacional para os Refugiados . CONARE
  
D Ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados . ACNUR
  
  


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