Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 21 - Direito Empresarial

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Cifra Transportes Ltda. firmou, na qualidade de locatária, por escrito e pelo prazo de 3 anos, contrato de locação de imóvel não-residencial com XYZ Administradora de Imóveis S/A. Posteriormente, o contrato foi objeto de renovação amigável, por escrito, pelo mesmo prazo. A locatária sempre explorou o mesmo ramo de atividade, tendo criado no local seu estabelecimento empresarial. O atual contrato tem seu termo final em 31/12/2008- Neste contexto, Cifra Transportes Ltda.


A não tem direito à renovação compulsória do contrato de locação mercantil.
  
B tem direito à renovação compulsória do contrato de locação mercantil, desde que tenha ajuizado ação renovatória até 01/01/2008.
  
C tem direito à renovação compulsória do contrato de locação mercantil, desde que ajuíze ação renovatória até 30/06/2008.
  
D tem direito à renovação compulsória do contrato de locação mercantil, desde que ajuíze ação renovatória até 31/12/2008.
  
  


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