Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 20 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação aos títulos de crédito, assinale a assertiva incorreta.


A O endossatário de um cheque, em havendo a devolução pelo banco sacado por insuficiência de fundos, não precisa efetuar o protesto da cártula, a fim de preservar o direto de agir regressivamente contra o endossante.
  
B O prazo prescricional da ação cambiária do portador de uma nota promissória contra o emitente é de 3 anos a contar do vencimento do título, tendo em vista que o emitente da nota promissória é devedor direto e obrigado principal, ocupando a mesma posição cambiária do aceitante da letra de câmbio.
  
C Se o portador de uma nota promissória demandar em ação regressiva o beneficiário e se não obtiver pagamento, nada impede que ele redirecione sua pretensão executória contra o endossatário do beneficiário, apesar de este novo executado ser coobrigado posterior à pessoa primeira acionada.
  
D O portador de uma nota promissória somente pode acionar executivamente o avalista do emitente se comprovar a recusa de pagamento do avalizado através de protesto tirado em tempo hábil.
  
  


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