Prova da OAB 1ª Fase - 125º Exame (2004.3)
125º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2005

Questão 72 - Direito do Trabalho

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Havendo, durante a vigência do contrato de trabalho, saque dos depósitos existentes na conta vinculada do empregado no FGTS, para aquisição de casa própria, a multa decorrente de dispensa imotivada


A incide sobre a totalidade dos valores sacados.
  
B incide sobre 40% do valor sacado.
  
C não incide sobre os valores sacados.
  
D não incide sobre os valores sacados, salvo comprovada má-fé do empregador.
  
  


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