Prova da OAB 1ª Fase - 125º Exame (2004.3)
125º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2005

Questão 60 - Direito Penal

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O artigo 134 do Código Penal tem a seguinte redação: “Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.” Assinale a alternativa INCORRETA a respeito desse crime.


A São previstas no Código Penal formas qualificadas para as hipóteses em que do crime resulte lesão corporal de natureza grave ou morte.
  
B Forte corrente doutrinária considera a criança como recém-nascido até a perda do cordão umbilical.
  
C O crime pode ser praticado por terceiro como forma de auxílio ao pai ou à mãe, não, contudo, pelo terceiro, diretamente, sem a participação do pai ou da mãe.
  
D Em face da pena, admite-se transação pela Lei 9.099/95, considerando-se a Lei dos Juizados Especiais Federais.
  
  


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