Prova da OAB 1ª Fase - 125º Exame (2004.3)
125º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2005

Questão 3 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Na organização do Estado brasileiro, a substituição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios por um único ente central

A	não seria possível, devido à existência de disposição constitucional expressa vedando a alteração da forma republicana de governo.

B	seria possível, por meio de Emenda à Constituição-

C	não seria possível, devido à cláusula pétrea da separação dos Poderes.

D	seria possível somente pelo Poder Constituinte Originário.