Prova da OAB 1ª Fase - 125º Exame (2004.3)
125º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2005

Questão 20 - Direito Administrativo

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Servidor demitido do serviço público, após processo disciplinar que constatou seu envolvimento em ilícito administrativo, pode vir a ser reintegrado no cargo se em instância criminal, posteriormente, ele obtiver sentença de absolvição, referentemente aos mesmos fatos?


A Sim, se a absolvição criminal for fundamentada na negativa da autoria ou da existência do crime.
  
B Não, porque as jurisdições penal e administrativa não se intercomunicam.
  
C Sim, desde que a demissão não tenha ocorrido por suficiência probatória.
  
D Não, porque na esfera administrativa também há processo formal com o objetivo de extração da verdade real.
  
  


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