Prova da OAB 1ª Fase - 125º Exame (2004.3)
125º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2005

Questão 16 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Pode o poder público, no curso de uma concessão, determinar unilateralmente a redução de uma tarifa?

A	Sim, desde que recomponha o equilíbrio econômicofinanceiro do contrato, indenizando o particular.

B	Não, porque o equilíbrio econômico-financeiro do contrato impede, sempre, que tal ocorra.

C	Sim, desde que o contrato de concessão preveja a ocorrência de reajuste decorrente de “fato do príncipe”.

D	Não, a não ser que o desbalanceamento econômicofinanceiro do contrato ultrapasse o limite legal de 25% de alteração.