Prova da OAB 1ª Fase - 125º Exame (2004.3)
125º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2005

Questão 12 - Direito Administrativo

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O excesso de tensão no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, após blackout, causou danos a bens de consumidores- Nessa hipótese, sabendo-se que é normal haver excesso de tensão após blackout, a concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica, empresa privada,


A responde pelos danos, porque a concessionária de serviço tem responsabilidade civil.
  
B não responde pelos danos, porque não houve culpa da concessionária.
  
C responde pelos danos, porque houve defeito na prestação de um serviço público de titularidade da concessionária, ainda que empresa privada.
  
D não responde pelos danos, porque a concessionária é empresa privada.
  
  


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