Prova da OAB 1ª Fase - 125º Exame (2004.3)
125º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2005

Questão 5 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O direito do indivíduo obter informações dos órgãos públicos, prescrito na Constituição Federal, é

A	absoluto, porque, na condição de direito fundamental, não pode ser restringido, inclusive sob estado de sítio.

B	relativo, porque só pode ser exercido para obtenção de informações de interesse pessoal.

C	absoluto, porque não sofre nenhuma ressalva expressa da Constituição da República.

D	relativo, porque não abrange as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade.