Prova da OAB 1ª Fase - 126º Exame (2005.1)
126º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2005

Questão 17 - Direito Administrativo

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A expressão não se abatem pardais disparando canhões pode ser aplicada para sustentar que a atuação do administrador público deve observância ao princípio da


A razoabilidade, visto que o mérito dos atos discricionários do Poder Executivo nunca são controlados pelo Poder Judiciário.
  
B proporcionalidade, como uma das medidas de legitimidade do exercício do poder de polícia.
  
C proporcionalidade, que, no devido processo legal, enseja relação de inadequação entre a sanção aplicada e o fim público visado.
  
D proporcionalidade ou da razoabilidade, ambos critérios de ponderação para permitir a competência discricionária ilimitada do Estado.
  
  


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