Prova da OAB 1ª Fase - 118º Exame (2002.2)
118º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2002

Questão 87 - Direito Civil

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Um jovem contraiu o vício de fumar e passou a usar fumo inglês em seu cachimbo e, influenciado pelos "comerciais" de televisão, também fumava cigarros, exclusivamente da marca nacional "Santa Cruz S.A.". Com o tempo, veio a contrair câncer de pulmão, em razão de tabagismo diagnosticado por médicos. A doença reduziu a sua capacidade para o trabalho e o discriminou no meio social, razão por que pretende responsabilizar, civilmente, a fabricante de cigarros, por danos materiais e dano moral. A ação indenizatória é


A cabível, pelo nexo causal entre a doença e o tabagismo.
  
B incabível, pela advertência da nocividade impressa nos maços de cigarro ("Fumar dá Câncer").
  
C cabível em parte, porque agem, com culpa concorrente, tanto o fumante, por adesão espontânea ao vício (culpa consciente), como a fabricante, por não respeitar as advertências do Ministério da Saúde divulgadas pela televisão.
  
D incabível, porque a fabricação e venda de cigarros constituem exercício regular de comércio.
  
  


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