Prova da OAB 1ª Fase - 118º Exame (2002.2)
118º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2002

Questão 74 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No envio de correspondência em nome do constituinte, a afirmação de conduta penalmente tipificada da outra parte, sem a prévia apuração judicial,

A	constitui exercício regular de um direito.

B	é ato normal para ser evitada futura demanda.

C	extrapola os limites da advertência, com violação do dever profissional.

D	é permitida pelo ordenamento ético, desde que não acarrete dano.