Prova da OAB 1ª Fase - 118º Exame (2002.2)
118º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2002

Questão 69 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação aos impostos discriminados na Constituição Federal, precisam ser necessariamente disciplinados por lei complementar

A	o fato gerador, a base de cálculo e o prazo de recolhimento do tributo.

B	o fato gerador, a definição de contribuinte e o prazo de recolhimento do tributo.

C	a definição de contribuinte, o fato gerador e a base de cálculo do tributo.

D	o aumento de alíquota, o prazo de recolhimento e a base de cálculo do tributo.