Prova da OAB 1ª Fase - 118º Exame (2002.2)
118º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2002

Questão 61 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa inverídica.

A	O conceito de "poder de polícia" encontra-se no CTN.

B	Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários.

C	Não constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

D	Existe método próprio para a interpretação das normas tributárias.