Prova da OAB 1ª Fase - 118º Exame (2002.2)
118º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2002

Questão 40 - Direito Penal e Processo Penal

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A Lei de Imprensa (n o 5.250/67) confere o direito de resposta a toda pessoa natural ou jurídica que for acusada ou ofendida por quaisquer meios de comunicação, por fato inverídico ou errôneo. O direito de resposta deve ser exercido


A por escrito, no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias da data da publicação ou transmissão.
  
B por escrito, no prazo decadencial de 30 (trinta) dias da data da publicação ou transmissão.
  
C exclusivamente pelo ofendido.
  
D pelo ofendido ou seu representante legal, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação ou transmissão, sob pena de decadência.
  
  


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