Prova da OAB 1ª Fase - 118º Exame (2002.2)
118º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2002

Questão 3 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O Deputado Federal que, após sua diplomação, incorre na prática de homicídio qualificado

A	poderá ser processado, desde que haja licença prévia concedida pela maioria dos membros da Câmara dos Deputados.

B	poderá ser processado, desde que haja licença prévia concedida pela maioria dos membros do Congresso Nacional.

C	não poderá ser processado, pois goza de imunidade material.

D	poderá ser processado, independentemente de licença da Câmara dos Deputados.