Prova da OAB 1ª Fase - 127º Exame (2005.2)
127º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 82 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

A	o proprietário do veículo automotor em 1 de janeiro de cada ano, sem consideração à data de aquisição do veículo.

B	o adquirente de veículo automotor usado, considerando- se também ser fato gerador deste tributo a sua transferência.

C	o transmitente do veículo automotor, considerandose ser fato gerador deste tributo a sua transferência.

D	o fabricante ou importador, no caso de veículos novos mantidos em estoque.