Prova da OAB 1ª Fase - 127º Exame (2005.2)
127º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 70 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Nos procedimentos da competência do Tribunal do Júri,

A	a primeira fase do procedimento não pode ser encerrada com decisão absolutória proferida pelo juiz singular.

B	não cabe ação penal privada subsidiária da pública.

C	o processo não seguirá até que o acusado seja intimado da decisão de pronúncia.

D	após a decisão de pronúncia, o promotor oferecerá um libelo ainda que haja mais de um réu.