Prova da OAB 1ª Fase - 127º Exame (2005.2)
127º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 69 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O membro do Ministério Público, no processo criminal,

A	tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais.

B	não pode desistir de recurso que haja interposto.

C	pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal.

D	pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.