Prova da OAB 1ª Fase - 127º Exame (2005.2)
127º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 65 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

A	Encerrado o período da prisão temporária, sem prorrogação, a pessoa presa deve ser imediatamente posta em liberdade, independentemente de expedição de alvará de soltura pelo juiz.

B	Não é possível decretar nova prisão preventiva após revogação de prisão preventiva anterior.

C	A Lei dos Crimes Hediondos permite a apelação em liberdade.

D	A autoridade policial pode conceder fiança nas infrações punidas com detenção ou prisão simples.