Prova da OAB 1ª Fase - 127º Exame (2005.2)
127º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 63 - Direito Processual Penal

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Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.


A O juiz de direito não julga singularmente, sendo a competência para julgamento de crimes militares exclusiva das Auditorias Militares.
  
B O juiz de direito julga singularmente os crimes impropriamente militares e o Conselho de Justiça julga os crimes propriamente militares.
  
C O juiz de direito julga singularmente os crimes militares cometidos contra civis e o Conselho de Justiça julga os demais crimes militares.
  
D O juiz de direito julga singularmente todos os crimes militares, exceto os praticados por Oficiais Militares.