Prova da OAB 1ª Fase - 127º Exame (2005.2)
127º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 49 - Direito Comercial

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa correta.


A O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
  
B A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.
  
C O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
  
D A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.
  
  


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