Prova da OAB 1ª Fase - 127º Exame (2005.2)
127º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 41 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A Lei no 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial, bem como a falência,

A	aplica-se aos processos de recuperação judicial desde que não vencidas as obrigações contraídas no âmbito da concordata.

B	aplica-se aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência.

C	aplica-se aos processos de falência ajuizados antes do início de sua vigência apenas em relação aos crimes falimentares.

D	não se aplica aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência.