Prova da OAB 1ª Fase - 127º Exame (2005.2)
127º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 3 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Lei ordinária federal, dispondo sobre o aumento da remuneração dos servidores públicos da União, cujo projeto de lei tenha sido apresentado por Senador, e que tenha sido promulgada pelo Congresso Nacional,


A contém vício formal de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso.
  
B contém vício material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso.
  
C contém vício material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle concentrado.
  
D não contém vício de inconstitucionalidade.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão