Prova da OAB 1ª Fase - 127º Exame (2005.2)
127º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 56 - Direito Penal

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No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a pena é de reclusão, de um a três anos, e multa. As penas aumentam-se de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. Em face das penas previstas, assinale a alternativa INCORRETA.


A Cabe suspensão condicional do processo no crime simples e não cabe no crime com pena agravada.
  
B Não será possível o sentenciado iniciar a pena em regime aberto, tanto no crime simples como no crime com a pena agravada.
  
C Não cabe proposta de aplicação imediata de pena restritiva ou multa na fase preliminar da Lei no 9.099/95, tanto no crime simples como no crime com pena agravada.
  
D Será possível em caso de pena mínima suspensão condicional da pena, tanto no crime simples como no crime com a pena agravada.
  
  


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