Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 89 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com respeito à ação revocatória prevista na legislação falimentar, assinale a opção incorreta.

A	Entre os legitimados ao ajuizamento da ação revocatória, encontra-se o Ministério Público.

B	Na sistemática da revocatória, consideram-se inexistentes os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, desde que se prove o conluio fraudulento entre o devedor (falido) e o terceiro que com ele contratar.

C	A ação revocatória correrá perante o juízo da falência e obedecerá ao rito ordinário previsto no Código de Processo Civil.

D	A ação revocatória pode ser promovida contra todos os que figuraram no ato ou que por efeito dele foram garantidos ou beneficiados.