Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 80 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Interpretar a norma jurídica consiste em identificar o seu sentido e alcance. Chama-se hermenêutica a ciência da interpretação. A interpretação (ou exegese) é necessária para que se possa aplicar a lei às situações concretas que nela se subsumam.

Luciano Amaro. Direito tributário brasileiro. 11.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 205.

A partir do texto acima, é correto afirmar que se interpreta literalmente a legislação que disponha sobre


A dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.
  
B exclusão do crédito tributário.
  
C extinção do crédito tributário.
  
D prescrição e decadência.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão