Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 77 - Direito Tributário

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De acordo com o CTN, para que uma instituição de educação sem fins lucrativos goze da imunidade tributária relativa ao pagamento de impostos sobre seu patrimônio, renda ou serviços, ela deve


A abster-se de distribuir mais do que 5% de seu patrimônio ou de suas rendas.
  
B nomear apenas diretores brasileiros.
  
C aplicar ao menos 50% de seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
  
D manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades que assegurem a exatidão das informações.
  
  


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