Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 56 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca da execução penal, assinale a opção correta.

A	É permitido o emprego de cela escura.

B	São permitidas as sanções coletivas.

C	O condenado à pena privativa de liberdade é obrigado a realizar qualquer trabalho que lhe for conferido, independentemente de suas aptidões e de sua capacidade.

D	O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.