Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 53 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

A	Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.

B	Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

C	A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

D	Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo.