Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 37 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação a contratos e sucessão, assinale a opção incorreta.

A	Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.

B	Desde a abertura da sucessão, pertence ao legatário a coisa certa, existente no acervo, salvo se o legado estiver sob condição suspensiva, não se deferindo de imediato a posse da coisa legada nem podendo o legatário nela entrar por autoridade própria.

C	Será sempre judicial a partilha se algum herdeiro for incapaz.

D	Configura a existência de herança vacante o falecimento de alguém sem deixar herdeiro testamentário ou legítimo notoriamente conhecido.