Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em relação a capacidade das partes, despesas processuais e depositário de bens penhorados, julgue os itens seguintes.

I- A capacidade das partes e a regularidade de sua representação judicial são pressupostos de validade da relação processual. Assim, verificada a irregularidade da representação processual do réu e não sanada no prazo designado, o juiz decretará a revelia.

II- Ressalvadas as despesas processuais decorrentes das diligências requeridas pelo réu, todas as demais despesas serão adiantadas pelo autor, inclusive aquelas relativas a atos cuja realização for determinada de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público.

III- Nos incidentes processuais, cabe a condenação do vencido ao pagamento dos honorários advocatícios.

IV- O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.

Assinale a opção correta.