Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 32 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca das normas que regulam a remessa oficial, a citação, a outorga conjugal e a representação processual, assinale a opção correta.

A	Nas causas que versem sobre direitos reais imobiliários, a falta da autorização do marido ou outorga da mulher para a propositura da demanda, quando não suprida pelo juiz, tipifica a impossibilidade jurídica do pedido, visto tratar-se de condição da ação proposta.

B	O representante legal da parte autora é também parte no processo.

C	A remessa oficial devolve ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela fazenda pública, inclusive a dos honorários de advogado.

D	Tratando-se de citação real, o juiz deverá nomear curador especial se o réu deixar de apresentar resposta no prazo legal.