Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 31 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

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Quanto às normas que regulam sucumbência processual, incompetência do juízo, improcedência do pedido e revelia, assinale a opção correta.


A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e, no juízo, já houver sido proferida sentença em outros casos idênticos, o juiz poderá julgar procedente o pedido formulado pelo autor, independentemente de citação do réu.
  
B Contra o revel correrão todos os prazos processuais independentemente de intimação deste, ainda que tenha patrono constituído nos autos.
  
C Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
  
D O acolhimento da incompetência do juízo, de ofício ou a requerimento da parte, acarreta a nulidade da citação do réu e seus efeitos substanciais e processuais, tais como o de obstar a incidência da decadência e o de interromper a prescrição.
  
  


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