Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 18 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.


A É cabível a argüição de descumprimento a preceito fundamental mesmo quando houver outra medida eficaz para sanar a lesividade.
  
B No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar, em preliminar, a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.
  
C Os partidos políticos têm legitimidade para instaurar o controle concentrado de constitucionalidade.
  
D É obrigatória a oitiva do advogado-geral da União nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão.
  
  


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