Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 12 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas

A	permite que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que por iniciativa da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

B	tem por características ser inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.

C	pode ser iniciado por meio das mesas das assembléias legislativas.

D	exige, no âmbito federal, que a proposta seja discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.