Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 11 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

A	O dispositivo constitucional que assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito é um direito e não uma garantia.

B	O direito ao progresso é um exemplo de direito fundamental de segunda geração ou dimensão.

C	Os direitos fundamentais são relativos e históricos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e surgem e desaparecem ao longo da história humana.

D	Quando previstos em tratados e convenções internacionais, os direitos fundamentais são equivalentes às emendas constitucionais.