Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007
Questão 91 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Carlos, administrador do supermercado Boas Compras, deixou de recolher vários tributos da referida pessoa jurídica, que passa por severas privações financeiras.
Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da obrigação tributária.
A | A capacidade tributária passiva do referido supermercadoBoas Compras não depende de sua regular constituição. |
B | Carlos e o supermercado Boas Compras são solidariamente responsáveis pelo pagamento dos tributos devidos. |
C | O dever de recolher os tributos devidos pelo supermercado Boas Compras constitui uma obrigação tributária acessória. |
D | Carlos, na condição de administrador do supermercado Boas Compras, é pessoalmente responsável pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias decorrentes de quaisquer de seus atos. |