Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 43 - Direito Penal e Processo Penal

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Assinale a opção incorreta acerca do julgamento pelo tribunal do júri.


A Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
  
B As nulidades posteriores à pronúncia devem ser argüidas, sob pena de preclusão, logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.
  
C A produção ou leitura de documento novo será comunicada à parte contrária com antecedência de, pelo menos, três dias.
  
D Pode o tribunal, quando entender necessário para o julgamento do recurso, realizar novas diligências, visando à complementação das provas já carreadas aos autos, o que implica dizer que se trata de um direito do réu.
  
  


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