Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 39 - Direito Processual Civil

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Acerca das normas processuais que regem o cumprimento da sentença judicial, a intervenção de terceiros e os recursos cíveis, assinale a opção correta.


A As sentenças constitutivas adquirem exeqüibilidade provisória na pendência de julgamento de recurso especial.
  
B A revelia do nomeado à autoria desqualifica a legitimidade deste para a interposição do recurso de apelação.
  
C A renúncia ao direito de recorrer alcança o recurso já interposto.
  
D Na hipótese do recurso de apelação interposto contra a decisão que indefere a petição inicial da ação de conhecimento, pode o próprio juiz se retratar e reformar a sua decisão.
  
  


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